O município de Lebon Régis aparece entre as cidades citadas em uma notícia de fato encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina pela vereadora de Florianópolis, Pri Fernandes (PSD). A iniciativa ocorreu após a parlamentar concluir um diagnóstico sobre a situação das políticas públicas voltadas à proteção animal em diversos municípios de Santa Catarina.
De acordo com o levantamento, cerca de 150 cidades catarinenses apresentam possíveis falhas ou omissões na implementação de medidas essenciais voltadas à causa animal. Entre os principais problemas apontados estão a ausência de programas de controle populacional de cães e gatos, falta de estrutura adequada para atendimento de animais, pouco apoio a protetores independentes e a carência de ações efetivas de combate aos maus-tratos.
Nesse contexto, Lebon Régis está entre os municípios citados no documento, o que coloca em evidência a necessidade de avaliação e possível fortalecimento das políticas públicas locais voltadas à proteção e ao bem-estar animal.
Além do encaminhamento da notícia de fato ao Ministério Público, a vereadora também informou que enviou ofícios às administrações municipais mencionadas no levantamento, solicitando providências e a adequação às normas vigentes relacionadas à proteção animal.
Entre os municípios citados no diagnóstico estão Blumenau, São Bento do Sul, Gaspar, Caçador, Imbituba, Mafra, Orleans, Jaguaruna, Águas de Chapecó, Águas Frias, Águas Mornas, Alfredo Wagner, Alto Bela Vista, Armazém, Arroio Trinta, Arvoredo, Ascurra, Atalanta, Aurora, Governador Celso Ramos, além de Lebon Régis, Leoberto Leal, Lindóia do Sul, Lontras, Major Gercino, Maracajá, Major Vieira, Papanduva, Paraíso, Passo de Torres, Presidente Nereu, Princesa, Quilombo, Tigrinhos, Tijucas, Timbé do Sul, Xaxim e Zortéa.
A iniciativa busca provocar a atuação do Ministério Público e incentivar os municípios catarinenses a estruturarem políticas públicas mais efetivas para garantir a proteção e o bem-estar dos animais.
Fonte: SC em Pauta – Vigentes.
Neco Pedreira
