MAIS DE 100 FAMÍLIAS DE LEBON RÉGIS VÃO RECEBER ESCRITURAS DOS TERRENOS ONDE RESIDEM

O Programa Lar Legal. Desenvolvido pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (FECAN) e do Ministério Público, avança no meio oeste catarinense, com a regularização de mais quatro áreas em Lebon Régis.

Os imóveis regularizados ficam no centro e nos bairros Nossa Senhora de Lourdes e Abraão dos Santos Maciel. Nesta etapa serão beneficiados 114 famílias que aguardam as providências do Cartório de Registro de imóveis , para receberem o título de propriedade.

Outros 13 processos também referentes a lote no município, continuam em tramitação, sob a coordenação da Juíza Iolanda Volkmann da Comarca de Brusque. A Magistrada é uma das responsáveis pelos processos vinculados à regularização de lotes em áreas urbanas no Estado, incluindo no Lar Legal. Em Lebon Régis já foram beneficiados em 2016, 100 famílias no bairro Núcleo Rio Doce.

O Programa Lar Legal, tem como propósito legalizar títulos de propriedades para residentes em loteamentos clandestinos ou em comunidades empobrecidas. Com isso essas pessoas passam a ser proprietárias formais do imóvel e entre outros benefícios, podem fazer financiamento para investir na propriedade, ou até mesmo negociar o bem que antes não tinha registro.

A existência do Lar Legal, já beneficiou 20 mil famílias no Estado.