LEBON RÉGIS: AÇÃO CONJUNTA RESULTA EM PRISÃO EM FLAGRANTE POR FURTO QUALIFICADO

LEBON RÉGIS: AÇÃO CONJUNTA RESULTA EM PRISÃO EM FLAGRANTE POR FURTO QUALIFICADO

Em uma operação as polícias Civil e Militar de Lebon Régis efetuaram, com sucesso, a prisão em flagrante de um homem de 27 anos. A ação conjunta, que demonstrou a eficácia da colaboração entre as forças de segurança locais, culminou na localização e recuperação do animal que havia sido subtraído. A atuação policial foi decisiva para o êxito da ocorrência, garantindo a rápida resposta na identificação do suspeito e a restituição do bem. Com a entrada em vigor da nova legislação em 30 de abril de 2026, o crime passa a ser tratado com maior rigor: o artigo 155, parágrafo 6º, inciso I, do Código Penal, tipifica a conduta como furto qualificado de semovente doméstico, com pena de reclusão de 4 a 10 anos. Diante da natureza da nova tipificação, o delegado de polícia está impedido de arbitrar fiança, cabendo ao Poder Judiciário a análise da custódia. O suspeito permanece à disposição da Justiça.

Fonte : Policia Civil de Lebon Régis ​