LEBON RÉGIS: POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM CONDENADO POR ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
Neco Pedreira
A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu, na tarde desta quinta-feira (2), um mandado de prisão definitiva contra um homem de 55 anos, condenado pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e embriaguez ao volante. A ação foi realizada por agentes da Delegacia de Polícia Civil de Lebon Régis.
A prisão ocorreu por volta das 15h, em uma residência localizada na Rua Otacílio de Almeida Melo, no bairro Núcleo Rio Doce. Conforme informado pela Polícia Civil, a operação foi executada de forma tranquila, sem qualquer resistência por parte do condenado e sem a necessidade do uso de força física ou de armamentos, sejam letais ou não letais.
Durante toda a abordagem, os policiais garantiram ao detido o pleno respeito aos seus direitos constitucionais, seguindo os protocolos previstos para o cumprimento de mandados judiciais.
A ordem de prisão foi expedida pela Vara Única da Comarca de Lebon Régis, vinculada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), após a condenação transitar em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.
A condenação está fundamentada no artigo 306 da Lei nº 9.503/1997, que tipifica o crime de conduzir veículo sob a influência de álcool, e no artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, referente à associação para o tráfico de drogas.
Após a conclusão dos procedimentos de polícia judiciária na Delegacia de Polícia Civil de Lebon Régis, o homem foi encaminhado ao Presídio Regional de Caçador, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
A Polícia Civil ressalta que o cumprimento de mandados de prisão integra as ações permanentes de combate à criminalidade e de efetivação das decisões do Poder Judiciário, contribuindo para a segurança da população e para a responsabilização de pessoas condenadas por crimes.
